LEI ORDINÁRIA nº 4.442, de 07 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4442
Ano
2006
Data
07/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE" NA "INTERNET" LISTA E FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica