LEI ORDINÁRIA nº 6.314, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6314
Ano
2016
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 075 DE 02 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC n.° 014/2015
AUT n.° 457/2015
Autoria: Alexandre do Sindicato
AUT n.° 457/2015
Autoria: Alexandre do Sindicato
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica