LEI ORDINÁRIA nº 3.516, de 24 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3516
Ano
1997
Data
24/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE INDICA TODOS DA LEI 2378 DE 07 DE JANEIRO 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.378, de 07 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica