LEI ORDINÁRIA nº 3.362, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3362
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 168/1996
AUT nº 128/1996
Autoria: Pimentel Filho
AUT nº 128/1996
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica