LEI ORDINÁRIA nº 6.306, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6306
Ano
2016
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.619, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTÍDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 416/2015
AUT n.° 399/2015
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 399/2015
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica