LEI ORDINÁRIA nº 3.372, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3372
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE VÁRIOS DISPOSITIVOS DA LEI 2371 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 174/1996
AUT nº 138/1996
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 138/1996
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica