LEI ORDINÁRIA nº 6.348, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6348
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO NÃO ONEROSO, Á AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – AMDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 027/2016
AUT n.° 019/2016
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 019/2016
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica