LEI ORDINÁRIA nº 3.269, de 12 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3269
Ano
1996
Data
12/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3056 DE 29/12/1994 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 060/1996
AUT nº 032/1996
Autoria: Maria Lopes Barbosa
AUT nº 032/1996
Autoria: Maria Lopes Barbosa
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica