LEI ORDINÁRIA nº 3.287, de 01 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3287
Ano
1996
Data
01/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HOSPEDARIA PÚBLICA DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS, AOS JOVENS E AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 080/1996
AUT nº 048/1996
Autoria: Romero Rodrigues
AUT nº 048/1996
Autoria: Romero Rodrigues
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica