LEI ORDINÁRIA nº 3.295, de 01 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3295
Ano
1996
Data
01/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O INCENTIVO A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 030/1996
AUT nº 056/1996
Autoria: Romero Rodrigues
AUT nº 056/1996
Autoria: Romero Rodrigues
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica