LEI ORDINÁRIA nº 3.305, de 30 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3305
Ano
1996
Data
30/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ESTABILIDADE PARA DIRIGENTES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 076/1996
AUT nº 073/1996
Autoria: Rômulo Gouveia
AUT nº 073/1996
Autoria: Rômulo Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica