LEI ORDINÁRIA nº 3.130, de 16 de maio de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3130

Ano

1995

Data

16/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI Nº 3129, DE 08 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL nº 091/1995
Autoria: Vários Autores

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica