LEI ORDINÁRIA nº 3.198, de 23 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3198
Ano
1995
Data
23/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, A ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E AMAZÔNIA LEGAL, PARA O "PROJETO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA" (PED), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 161/1995
AUT nº 109/1995
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 109/1995
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica