LEI ORDINÁRIA nº 6.313, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6313
Ano
2016
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, COM ÔNUS, O CRÉDITO OBJETO DO PRECATÓRIO N° PRC 130.451/PB, CUJA DEVEDORA É A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 489/2015
AUT n.° 423/2015
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.° 423/2015
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica