LEI ORDINÁRIA nº 2.731, de 22 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2731
Ano
1993
Data
22/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE HABITE-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 124/1993
AUT nº 119/1993
Autoria: Lula Cabral
AUT nº 119/1993
Autoria: Lula Cabral
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica