LEI ORDINÁRIA nº 2.749, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2749
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.508 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 187/1993
AUT nº 115/1993
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 115/1993
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica