LEI ORDINÁRIA nº 6.331, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6331
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA LEI N° 5.410/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 500/2015
AUT n.º 430/2015
Autoria: Pimentel filho
AUT n.º 430/2015
Autoria: Pimentel filho
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica