LEI ORDINÁRIA nº 2.807, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2807
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVERSÃO DE PENSÃO TEMPORÁRIA EM PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 363/1993
AUT nº 238/1993
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 238/1993
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica