LEI ORDINÁRIA nº 6.369, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6369
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS.
OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MALVINAS.
Indexação
Observação
PL n.° 415/2015
AUT n.° 027/2016
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 027/2016
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica