LEI ORDINÁRIA nº 6.340, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6340
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A PRIORIDADE EM TODOS OS ASSENTOS DOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, PARA MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS, OBESOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 435/2015
AUT n.° 402/2015
Autoria: Ivonete Ludgério
AUT n.° 402/2015
Autoria: Ivonete Ludgério
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica