LEI ORDINÁRIA nº 6.950, de 03 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6950
Ano
2018
Data
03/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECLARADOS NO PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA, INTERNALIZADO PELO DECRETO Nº 079/1992, BEM COMO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÂMBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 582/2017
AUT n.º 071/2018
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 071/2018
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica