LEI COMPLEMENTAR nº 130, de 27 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
130
Ano
2018
Data
27/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 129/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 005/2018
AUT nº 099/2018
Autor: Vários Autores
AUT nº 099/2018
Autor: Vários Autores
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica