LEI ORDINÁRIA nº 6.924, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6924
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE MULHERES, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 624/2017
AUT n.° 029/2018
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT n.° 029/2018
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica