LEI ORDINÁRIA nº 6.946, de 11 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6946
Ano
2018
Data
11/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DA AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HISPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 078/2017
AUT n.° 063/2018
Autoria: Lula Cabral
AUT n.° 063/2018
Autoria: Lula Cabral
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica