LEI ORDINÁRIA nº 6.458, de 19 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6458
Ano
2016
Data
19/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 104/2016
AUT n.° 123/2016
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 123/2016
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica