LEI ORDINÁRIA nº 6.243, de 19 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6243
Ano
2015
Data
19/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE, E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL n.° 197/2015
AUT n.° 291/2015
Autoria: Ivan Batista
AUT n.° 291/2015
Autoria: Ivan Batista
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica