LEI ORDINÁRIA nº 6.245, de 29 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6245
Ano
2015
Data
29/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO E EXIBIÇÃO DAS BANDEIRAS NACIONAL E DO MUNICÍPIO NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 254/2015
AUT nº. 265/2015
PL n.º 254/2015
AUT nº. 265/2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica