LEI ORDINÁRIA nº 6.251, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6251
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: SR. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (ZIZIU).
OBSERVAÇÃO: SR. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (ZIZIU).
Indexação
Observação
PL n.° 353/2015
AUT n.° 338/2015
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 338/2015
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica