LEI ORDINÁRIA nº 300, de 05 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
300
Ano
1977
Data
05/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 470, DE 30 ABRIL DE 1970, ACRESCENTA PARÁGRAFO, REVOGA A LEI Nº 41 DE 04 DE AGOSTO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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