LEI ORDINÁRIA nº 6.187, de 03 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6187
Ano
2015
Data
03/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 192/2015
AUT n.° 271/2015
Autoria: Rostand Paraíba
AUT n.° 271/2015
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica