LEI ORDINÁRIA nº 6.186, de 03 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6186
Ano
2015
Data
03/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE LEGENDA A SER ESTAMPADA NO UNIFORME DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 267/2015
AUT n.° 268/2015
Autor: Aldo Cabral
AUT n.° 268/2015
Autor: Aldo Cabral
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica