LEI ORDINÁRIA nº 91, de 06 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
91
Ano
1972
Data
06/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica