LEI ORDINÁRIA nº 268, de 29 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
268
Ano
1976
Data
29/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica