LEI ORDINÁRIA nº 238, de 12 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
238
Ano
1976
Data
12/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica