LEI ORDINÁRIA nº 237, de 11 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
237
Ano
1976
Data
11/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica