LEI ORDINÁRIA nº 224, de 25 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
224
Ano
1976
Data
25/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇO A JUSTIÇA ELEITORAL NESTA CIDADE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DA RESPECTIVA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica