LEI ORDINÁRIA nº 35, de 06 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
35
Ano
1974
Data
06/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL NESTA CIDADE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA RESPECTIVA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica