LEI ORDINÁRIA nº 6.235, de 09 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6235
Ano
2015
Data
09/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSÍLIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM, A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 199/2015
AUT n.° 292/2015
Autoria: Ivan Batista
AUT n.° 292/2015
Autoria: Ivan Batista
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica