LEI ORDINÁRIA nº 381, de 18 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
381
Ano
1953
Data
18/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica