LEI ORDINÁRIA nº 393, de 04 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
393
Ano
1953
Data
04/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica