LEI ORDINÁRIA nº 404, de 11 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
404
Ano
1953
Data
11/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica