LEI ORDINÁRIA nº 431, de 14 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
431
Ano
1954
Data
14/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA O CANCELAMENTO DE VÍVIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica