LEI ORDINÁRIA nº 439, de 11 de agosto de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
439
Ano
1954
Data
11/08/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 75, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica