LEI ORDINÁRIA nº 463, de 11 de fevereiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
463
Ano
1955
Data
11/02/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE CASEBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica