LEI ORDINÁRIA nº 505, de 18 de junho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
505
Ano
1955
Data
18/06/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica