LEI ORDINÁRIA nº 131, de 21 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
131
Ano
1965
Data
21/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica