LEI ORDINÁRIA nº 136, de 27 de dezembro de 1965

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

136

Ano

1965

Data

27/12/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

REFORMULA OS INCENTIVOS OUTORGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS INVESTIMENTO PRIVADOS QUE DEFINE.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica