LEI ORDINÁRIA nº 6, de 25 de janeiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6
Ano
1966
Data
25/01/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A INSTITUIR EM FAVOR DA COHAB, PERCENTUAL SOBRE O RECEITA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, PARTE VARIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica