LEI ORDINÁRIA nº 19, de 10 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
19
Ano
1960
Data
10/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica