LEI ORDINÁRIA nº 304, de 15 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
304
Ano
1952
Data
15/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, NESTA CIDADE AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica